Deputado Alencar da Silveira Jr. torna-se candidato único ao Tribunal de Contas de Minas Gerais
Na última semana, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., do PDT, teve sua candidatura oficializada como único nome concorrente ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A formalização ocorreu durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do Requerimento 12.678/25, já encaminhado para análise da Mesa Diretora.
O processo de escolha segue as determinações do Artigo 78 da Constituição Estadual, que estabelece as regras para nomeação dos conselheiros do TCE-MG. O próximo passo é a análise da documentação e a sabatina do indicado por uma Comissão Especial designada para esse fim, composta por dez deputados: cinco titulares e cinco suplentes, proporcionalmente indicados pelos blocos parlamentares.
Membros da Comissão Especial para sabatina do conselheiro
- Bloco Minas em Frente (BMF): Cassio Soares (PSDB) – Efetivo; Gil Pereira (PSD) – Suplente
- Bloco Avança Minas (BAM): Noraldino Júnior (PSB) – Efetivo; Charles Santos (Republicanos) – Suplente
- Bloco sem denominação: João Magalhães (MDB) – Efetivo; Carol Caram (Avante) – Suplente
- Bloco Democracia e Luta (BDL): Ulysses Gomes (PT) – Efetivo; Professor Cleiton (PV) – Suplente
- Bancada do PL: Bruno Engler – Efetivo; Marli Ribeiro – Suplente
Após a sabatina, o nome de Alencar será levado à votação no Plenário da ALMG. Se aprovado, ele ocupará uma das sete vagas do TCE-MG, contribuindo para o controle e fiscalização dos recursos públicos em Minas Gerais.
Funções e importância do Tribunal de Contas de Minas Gerais
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exerce a função de controle externo sobre a administração pública estadual e municipal. Sua missão principal é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, realizando a fiscalização das contas dos órgãos públicos, incluindo governador, prefeitos, secretarias e câmaras municipais.
Entre os procedimentos realizados pelo TCE-MG estão a análise das prestações de contas anuais, auditorias contábeis e operacionais, avaliações do cumprimento das metas fiscais e inspeções específicas para detectar irregularidades.
A estrutura atual do tribunal foi definida pela Constituição do Estado, que ampliou seu papel e reforçou sua autonomia funcional. O conselho é composto por sete membros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa e três são nomeados pelo governador, garantindo um equilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo.
A possível nomeação de Alencar da Silveira Jr. reforça esse equilíbrio institucional, essencial para uma fiscalização técnica, independente e transparente dos recursos públicos em Minas Gerais, fortalecendo a responsabilidade e a eficiência na gestão pública do estado.
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Este texto foi elaborado por um jornalista especializado em cobertura política e econômica, com foco na transparência e no fortalecimento das instituições públicas de Minas Gerais.