A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 73/2025, proposto pelo vereador Braulio Lara (Novo), que altera o Código de Posturas da cidade (Lei 8.616/2003).
O novo projeto torna obrigatório que o Poder Executivo notifique os responsáveis por fiações aéreas rompidas ou inutilizadas, exigindo a imediata remoção desses cabos.
Além disso, o texto propõe a criação de um canal exclusivo para que a população possa denunciar a presença de fios soltos nas vias públicas, aumentando o controle e promovendo mais segurança urbana.
A votação aconteceu durante a primeira sessão plenária de julho e o projeto ainda precisa passar por um segundo turno de avaliação nas comissões da Câmara. Para avançar, é necessário o apoio de no mínimo 21 vereadores em plenário.
Retorno da proposta após veto anterior
Uma iniciativa semelhante teve aprovação em 2022, mas foi vetada pela Prefeitura por tratar de assunto de competência federal. Apesar de promulgada pela Câmara e sancionada como Lei 11.392/2022, uma liminar suspendeu sua vigência.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou improcedente a ação de inconstitucionalidade movida pelo Executivo, permitindo que a lei voltasse a valer.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da norma, o que provocou a exclusão definitiva da legislação municipal.
Reformulação com foco na responsabilidade e participação popular
A nova versão do projeto enfatiza dois pontos importantes: a implementação de um canal direto para denúncias dos cidadãos e a responsabilização dos proprietários da fiação para a retirada dos cabos, sob cumprimento de multas caso descumpram.
“Estamos falando de normas municipais que organizam nossa cidade. Queremos uma Belo Horizonte mais limpa e segura”, ressaltou Braulio Lara.
O vereador destacou o perigo dos cabos expostos nas ruas. “Em cada bairro, há fios rompidos que ameaçam a segurança de pedestres e motoristas”, afirmou.
Desafios legais e avanços negociados
O líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), reconheceu a dimensão do problema. “Os cabos soltos são um problema crônico na cidade”, disse.
Segundo ele, o recente veto ocorreu porque a proposta impunha obrigações ao Executivo sem previsão orçamentária e invadia competências federais. Com as emendas apresentadas pelo governo e parlamentares como Sargento Jalysson, o texto atual busca alinhamento com a legislação federal.
“O tema tem limitações legais, mas o governo está aberto ao diálogo por se tratar de uma pauta de grande relevância”, reforçou Bruno Miranda.
Saúde pública sob fiscalização
Na mesma sessão, o vereador José Ferreira (Pode) informou que finalizou fiscalizações em todas as unidades de saúde municipais. “Realizamos um levantamento completo das regionais de Belo Horizonte para identificar melhorias no SUS”, afirmou.
Ele convocou uma audiência pública para o dia 23 de julho, para discutir os resultados com a população e gestores.
Greve dos professores movimenta o Legislativo
A paralisação dos profissionais de educação municipal, com mais de 25 dias, também foi tema da reunião. A vereadora Juhlia Santos (Psol) criticou o reajuste salarial de 2,49% proposto pela Prefeitura, inferior à inflação oficial.
“É uma proposta inaceitável, e ainda tentam enfraquecer a luta dos professores descontando o ponto dos grevistas”, denunciou.
Wagner Ferreira (PV) destacou a necessidade de diálogo imediato entre Prefeitura e sindicatos. “É fundamental que os professores sejam ouvidos para encontrar uma solução”, declarou.
O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), que atuou como docente por 18 anos, também defendeu a valorização da categoria. “É hora de reconsiderar a proposta salarial”, disse, mencionando chances de ajustes futuros.
Bruno Miranda comentou que uma audiência de conciliação foi agendada pelo TJMG para reunir representantes e categoria, explicando que o índice atual cobre apenas o período entre janeiro e abril e que novos reajustes estão previstos conforme a data-base.
Reconhecimento à atuação das doulas
No final da sessão, o presidente Professor Juliano Lopes celebrou o Dia Municipal das Doulas, instituído pela Lei 11.769/2024, de sua autoria.
“Hoje homenageamos quem traz acolhimento e apoio às mulheres no momento delicado do parto. As doulas prestam um serviço essencial com dedicação, afeto e respeito”, afirmou, sendo aplaudido pelas profissionais presentes.