Pesquisa recente evidencia o aumento dos crimes digitais contra idosos em Belo Horizonte
Dados inéditos apontam que uma parcela significativa da população idosa tem sido vítima frequente de fraudes financeiras e golpes digitais. Conforme levantamento do Data Senado em conjunto com a Nexus, idosos representam cerca de 16% das vítimas desses crimes, um indicativo claro da vulnerabilidade desse grupo frente às ameaças online.
Diante dessa realidade alarmante, o vereador Arruda (Republicanos) propõe o Projeto de Lei 170/2025, que visa a implementação de uma campanha contínua de prevenção e orientação para proteger os idosos contra fraudes financeiras. A iniciativa aguarda votação em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e se aprovada, avançará para o segundo turno, contribuindo para ampliar a segurança financeira da terceira idade.
Campanhas educativas como principal ferramenta contra golpes financeiros
O cerne do projeto está na disseminação de informação clara e acessível para o público idoso, que muitas vezes é alvo fácil devido à falta de preparo ou conhecimento sobre os riscos no ambiente digital. A proposta contempla múltiplas estratégias de comunicação, incluindo a distribuição de materiais didáticos, realização de palestras em centros comunitários, unidades de saúde e igrejas, espaços com forte presença da terceira idade.
Além disso, será criado um canal exclusivo para atendimento e apoio às vítimas de golpes, possibilitando auxílio imediato e direcionamento para medidas legais e de recuperação. Segundo o vereador Arruda, “criminosos se aproveitam da confiança e da simplicidade dos idosos para acessar informações bancárias sigilosas, o que torna indispensável fortalecer o conhecimento desse público sobre segurança digital”.
Medidas legais para conter o abuso e o assédio financeiro
Além do enfoque preventivo, o projeto também prevê mudanças na legislação municipal vigente (Lei 11.536/2023), ampliando a proteção contra fraudes na contratação de crédito e cartões para os idosos. Entre as mudanças, destacam-se:
- Proibição da oferta e contratação de crédito via telefone;
- Obrigatoriedade de contrato formalizado por escrito, mesmo quando solicitado diretamente pelo idoso;
- Impedimento do uso de gravações telefônicas como prova para fechamento de contratos;
- Dever de informar claramente todas as condições financeiras, como taxas de juros, parcelas, prazo e impacto no orçamento.
Essas medidas buscam combater práticas abusivas que levam ao superendividamento dessa parcela vulnerável da população, principalmente diante do assédio constante por meio de telecomunicações e abordagens pessoais.
O vereador destaca que a regulação mais rigorosa é fundamental para impedir que empresas explorem a fragilidade financeira e emocional dos idosos, preservando sua dignidade e autonomia econômica.
Após aprovação final, caberá à Prefeitura de Belo Horizonte definir as regras específicas para implementação das ações, estabelecer prazos e mecanismos de fiscalização para garantir a efetividade da lei.