Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos em seus benefícios por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21, para aderir ao acordo de ressarcimento promovido pelo governo federal.
Essa ação, que dispensa a necessidade de processo judicial, é gratuita e assegura a devolução dos valores diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu benefício mensal.
O acordo, vigente para descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, é direcionado para quem já contestou tais cobranças, mas não obteve resposta dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme informou a Agência Br.
Como aderir ao acordo de forma prática e rápida
Para participar, o aposentado ou pensionista deve acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. O procedimento é simples, não exige documentação, e pode ser feito tanto presencialmente quanto online.
Quem aderir até 21 de julho receberá o ressarcimento a partir da última semana do mesmo mês, com pagamentos organizados em lotes processados diariamente, até que todos os beneficiários afetados sejam ressarcidos.
Milhões de contestações aguardam resposta
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou aproximadamente 3,8 milhões de queixas relativas a descontos em benefícios, das quais cerca de 3 milhões ainda não foram respondidas pelas entidades associativas correspondentes. Esses casos estão incluídos no acordo de devolução homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa ação resulta de um esforço conjunto do Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da OAB.
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem solicitar a análise, utilizando o aplicativo Meu INSS, ligando para o número 135 do Ministério da Previdência ou visitando uma agência dos Correios.
O prazo para novas contestações é estendido até pelo menos 14 de novembro de 2025, e o acompanhamento de todas as etapas pode ser feito pelos mesmos canais.