O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta inovadora para a reforma tributária no Brasil: a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais.
Em contrapartida, a proposta prevê isenção completa do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, buscando proteger as camadas mais vulneráveis da população.
Essa iniciativa foi divulgada na nova edição da Carta de Conjuntura do Ipea e apresenta uma abordagem mais rigorosa e abrangente do que o atual Projeto de Lei 1087/2025, que propõe uma alíquota máxima de 10% para os mais altos rendimentos. O estudo do Ipea sugere ampliar a base tributária, incluindo rendas atualmente isentas, como dividendos, bônus, restituições e reembolsos.
Por que 14%? Entenda o cálculo e a justiça fiscal
O estudo do Ipea, elaborado pelo técnico Pedro Humberto Carvalho, justifica a alíquota de 14% ao analisar a tributação efetiva paga em 2022 por contribuintes com renda mensal de aproximadamente R$ 16 mil, segmento que mais contribui proporcionalmente ao IR. Segundo Carvalho, a cobrança da mesma taxa para quem recebe mais de R$ 50 mil é coerente e justa.
“Consideramos a renda total, incluindo auxílios, benefícios e reembolsos, o que torna a proposta mais adequada do que excluir essas fontes, como acontece no PL”, explica o pesquisador.
Incluir a contribuição previdenciária na tributação global
Outra inovação importante é a consideração das contribuições previdenciárias no cálculo total dos impostos sobre a renda. Apesar de sua natureza previdenciária, essas contribuições funcionam como um tributo e impactam mais os trabalhadores com salários menores.
“Quem recebe R$ 8 mil paga o mesmo valor que aquele com renda de R$ 80 mil, aumentando a regressividade do sistema tributário”, aponta Carvalho.
Além disso, o Ipea destaca que a Previdência enfrenta déficit crônico, coberto por recursos públicos. Ignorar essa contribuição ao calcular a carga tributária total distorce a real tributação sobre os diferentes segmentos.
Impactos na arrecadação e comparação internacional
Se adotada, a alíquota mínima de 14% sobre todas as fontes de renda poderia aumentar a arrecadação do Imposto de Renda em até R$ 145,6 bilhões, elevando sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) de 3,1% para 4,3%. Esse valor aproximaria o Brasil de países como Polônia, Uruguai e Eslováquia, embora ainda abaixo da média de 8,5% dos membros da OCDE.
O estudo também critica o modelo atual em tramitação, que permite que os mais ricos paguem proporcionalmente menos que a classe média, mantendo desigualdades no sistema fiscal.
Riscos apontados pelo Ipea incluem:
- Possível migração do domicílio fiscal pelos muito ricos para fugir do imposto;
- Supertributação dos lucros de pessoas jurídicas;
- Persistência de regras regressivas para fundos de pensão, aluguéis e deduções médicas.
Medidas para evitar evasão e fuga de capitais
Para combater a evasão fiscal, a proposta sugere adotar mecanismos usados em países da OCDE, como a cobrança de 25% sobre ganhos de capital não realizados quando um contribuinte muda sua residência fiscal. Também propõe um tributo de 3% sobre o patrimônio daqueles que transferirem seu domicílio fiscal para o exterior.
Países como Alemanha, Canadá, Suécia, Japão e Estados Unidos aplicam medidas similares para controlar a saída de capital e receita.
O estudo denuncia ainda a prática de uso de pessoas jurídicas para evitar pagar imposto sobre a renda pessoal, sugerindo a implantação de uma tributação mínima obrigatória para conter essa estratégia.
Segundo Carvalho, essa proposta está alinhada com a agenda fiscal global que o Brasil defende, especialmente durante sua presidência no G20, focando na equidade tributária mundial.
Reformulação das deduções médicas para maior justiça fiscal
O Ipea destaca a elevada renúncia fiscal causada pelas deduções médicas, que somaram R$ 26,7 bilhões em 2024, favorecendo principalmente quem possui rendimentos mais altos. Os 5% mais ricos foram responsáveis por 22,4% desse total.
Para reduzir essa desigualdade, o estudo sugere um sistema híbrido que combine um crédito tributário fixo por pessoa e um teto para as deduções médicas, com uma extensão para incluir despesas com medicamentos. Essa medida beneficiaria especialmente os usuários do SUS, tornando o sistema tributário mais justo.
“Essa abordagem protege quem realmente precisa e distribui melhor o esforço tributário”, finaliza Carvalho.