O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, estabelecendo um novo marco para a política comercial do Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União, a norma estabelece diretrizes para que o país responda de forma coordenada e eficaz quando parceiros comerciais impuserem barreiras aos produtos brasileiros, situação que tem sido frequente nos conflitos comerciais com os Estados Unidos.
Além disso, o decreto institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será o órgão responsável por avaliar, discutir e recomendar reações face às restrições impostas por outros países. O objetivo é reforçar a presença do Brasil nas negociações internacionais, preservando os interesses da indústria e do comércio nacional.
O comitê será liderado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e contará com membros da Casa Civil, dos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores. Outros ministérios poderão ser convocados conforme a complexidade e a natureza do tema em análise. A secretaria-executiva ficará sob a responsabilidade do secretário-executivo do MDIC.
Esse grupo técnico terá a função de traçar estratégias e contramedidas, sejam elas temporárias ou permanentes, sempre buscando garantir condições justas nas relações comerciais internacionais.
De acordo com o decreto, o governo poderá implementar contramedidas provisórias de forma ágil e excepcional sempre que o comitê julgar necessário, permitindo respostas rápidas a práticas que causem prejuízo ao mercado nacional.
Também estão previstas reações de caráter mais estruturado, como a aplicação de tarifas adicionais, suspensão de benefícios comerciais e até o bloqueio de direitos de propriedade intelectual de empresas estrangeiras que imponham barreiras ao Brasil.
O papel estratégico do Itamaraty nas negociações internacionais
O Ministério das Relações Exteriores será o principal responsável por conduzir os diálogos formais com os países parceiros. Caberá ao Itamaraty efetuar notificações oficiais em todo o processo, desde a implementação das medidas provisórias até a imposição de sanções definitivas.
Essa atuação reforça o papel da diplomacia em questões econômicas globais, garantindo que o Brasil responda com firmeza, porém respeitando as normas e instituições internacionais, frente a práticas comerciais discriminatórias contra seus produtos.