Foi sancionada a Lei 25.313, que reforça o combate ao abigeato em Minas Gerais. A norma publicada vem fortalecer a Política Estadual de Segurança Pública Rural, criada em 2018, visando garantir proteção mais eficaz contra o roubo de gado no estado.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), recebeu ampla aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, refletindo o compromisso coletivo em combater um crime que traz grandes prejuízos aos produtores rurais.
Fortalecendo ações contra o abigeato
Com a nova lei, o combate ao abigeato passa a ser uma prioridade clara dentro da política estadual. Isso significa que o governo agora deve estruturar ações e programas específicos para prevenir e reprimir esse tipo de crime, beneficiando diretamente os criadores mineiros.
Uma das mudanças previstas é o aumento do número de delegacias especializadas em crimes rurais, dotadas de profissionais qualificados e infraestrutura adequada. Esse movimento visa garantir que os recursos humanos e materiais sejam suficientes para assegurar a segurança do campo com eficiência.
Integração entre vigilância agropecuária e segurança
A legislação também incorpora órgãos de sanidade agropecuária à fiscalização da circulação de animais e produtos com origem suspeita. Essa cooperação entre setores da agropecuária e da segurança pública aumenta o controle sobre irregularidades e fortalece a defesa contra o roubo de gado.
Além disso, estão previstas campanhas educativas para as comunidades rurais, que buscam estimular a conscientização e a organização social na prevenção dos crimes, criando uma rede sustentável de proteção no ambiente rural.
Novos pilares para a segurança rural
A Lei 25.313 introduz quatro pilares fundamentais para atualizar a Política Estadual de Segurança Pública Rural, que incluem:
- A mobilização conjunta dos níveis federal, estadual e municipal, com parcerias da sociedade civil para captação de recursos e desenvolvimento de estratégias;
- Incentivo à adoção de tecnologias avançadas, como monitoramento via satélite, cercas eletrônicas e rastreamento de rebanhos para melhor vigilância;
- Execução de operações especializadas e coordenadas, direcionadas à desarticulação de quadrilhas que atuam nas áreas rurais;
- Reforço do policiamento ostensivo com contingente adequado, respeitando as normas trabalhistas vigentes.
Com esses avanços, Minas Gerais dá um passo importante rumo à modernização da segurança rural, preservando os bens dos produtores, garantindo maior tranquilidade e promovendo um ambiente de paz no campo.