A Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revogou a recomendação que suspendia temporariamente as intervenções em projeto urbano na capital.
Na semana anterior, a paralisação foi determinada para investigar a validade da licença urbanística exigida para a execução da obra.
O projeto tem como objetivo aprimorar o trânsito em uma área de grande movimentação da cidade de Belo Horizonte.
Decisão após diálogo técnico entre Promotoria e Prefeitura
A suspensão foi retirada após encontro entre o promotor Fábio Finotti e técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O conflito começou com reclamações da população que geraram um pedido de esclarecimentos ao município.
Como a resposta inicial não foi considerada adequada, o MPMG recomendou a interrupção do trabalho até que as dúvidas fossem esclarecidas.
“Verificamos a ausência de uma licença urbanística específica e solicitamos justificativas técnicas. A falta de resposta levou à necessidade de cautela”, explicou Finotti.
Preocupação sobre o uso adequado de recursos públicos
O promotor justificou a paralisação cautelar pela precaução em relação à aplicação de verbas públicas e alterações na estrutura local sem a segurança jurídica exigida.
O temor era que uma eventual ausência de licenciamento acarretasse, futuramente, a paralisação da obra com prejuízo financeiro e impacto negativo para a população.
Prefeitura apresenta estudos que comprovam legalidade da obra
Durante a reunião, técnicos da PBH mostraram laudos e pareceres que indicam que, devido à escala e impacto da intervenção, a licença urbanística não é obrigatória.
“Foi esclarecido que todos os estudos pelas entidades competentes foram feitos e que, por suas características, a obra não requer essa licença”, informou o promotor.
Assim, a recomendação de interrupção foi revogada, e a obra poderá voltar a ser executada normalmente.
Entrega de laudo urbanístico para reforçar as garantias
Como compromisso, a Prefeitura vai encaminhar em até dez dias um laudo urbanístico detalhado ao Ministério Público, oficializando os fundamentos técnicos e jurídicos que respaldam a continuidade do projeto.
Espera-se que o cronograma da obra continue conforme planejado, possibilitando melhorias efetivas na mobilidade da região do Belvedere e entorno.