A Frente Parlamentar Voz de BH deu um importante passo ao protocolar na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei inovador que estabelece o Marco Regulatório da Educação Inclusiva. A iniciativa tem como foco garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e outras condições neurodivergentes como TDAH, dislexia e dislalia.
Educação inclusiva em Belo Horizonte: superando barreiras e burocracias
O Projeto de Lei propõe a eliminação de obstáculos tradicionais, como a exigência de laudos médicos para acesso às políticas educacionais, removendo barreiras burocráticas que dificultam a inclusão. A proposta assegura atendimento educacional especializado diretamente nas escolas, priorizando a oferta de vagas em tempo integral e a criação de materiais pedagógicos adaptados às necessidades individuais dos estudantes.
Lucas Ganem (Podemos), um dos idealizadores do projeto, destaca que “a iniciativa está fundamentada nas melhores práticas nacionais e internacionais. É essencial que as escolas estejam equipadas, que os professores recebam formação adequada e que as famílias tenham papel ativo nesse processo”.
Participação coletiva fortalece avanços na educação inclusiva
O avanço da educação inclusiva em Belo Horizonte é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação, liderada por Natália Araújo, e os nove vereadores da Frente Parlamentar Voz de BH. O texto do projeto estabelece diretrizes permanentes, firmando um compromisso coletivo pela equidade educacional que vai além de interesses políticos.
Legislação que valoriza a diversidade infantil
“Este marco representa um avanço para o reconhecimento das múltiplas infâncias em Belo Horizonte. A inclusão deve ser uma política de Estado, e não apenas uma agenda governamental”, ressalta Ganem. A proposta assegura que as condições individuais dos alunos não sejam barreiras ao desenvolvimento pleno e à permanência na escola.
Integração e diálogo institucional contínuos
A Frente Parlamentar Voz de BH tem intensificado o diálogo com diferentes setores da administração municipal. Recentemente, os vereadores apresentaram a nova bancada ao secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, reforçando o comprometimento com uma atuação técnica, sensível e alinhada às necessidades da população. Também está planejada uma audiência pública voltada para discutir a situação dos postos de saúde na cidade.
O papel central da Câmara na construção de políticas públicas
“Nosso objetivo é resgatar a relevância da Câmara na discussão dos temas essenciais para a cidade, por meio de uma política conectada à realidade, baseada na escuta ativa e na fundamentação técnica”, explica a presidente da Frente, vereadora Loíde Gonçalves (MDB). A vice-presidente, Marcela Trópia (Novo), acredita que o Projeto de Lei representa só o início de várias ações: “estamos empenhados em apresentar soluções concretas”.
Frente Parlamentar diversificada e comprometida com a inclusão
A Frente Parlamentar Voz de BH, formada por nove vereadores de diferentes partidos, inclui Loíde Gonçalves (MDB), Marcela Trópia (Novo), Lucas Ganem (Podemos), Helinho da Farmácia (PSD), Arruda (Republicanos), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Félix (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante) e Cleiton Xavier (MDB).
Essa diversidade política fortalece o compromisso em promover uma educação inclusiva e acessível para todos os estudantes da capital mineira.