Uma recente pesquisa do Datafolha indicou que 66% dos brasileiros apoiam a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Esse dado demonstra uma crescente aceitação da população em ampliar os canais de acesso a produtos como analgésicos e antitérmicos, facilitando a compra com mais praticidade e conveniência.
Entretanto, ao analisarmos opiniões coletadas através do Portal e-Cidadania, observamos um cenário distinto, onde mais de 7.200 cidadãos manifestaram-se contrariamente à proposta, enquanto pouco mais de 2.700 são favoráveis. Essa divisão reflete as complexidades e os debates que permeiam o tema, especialmente considerando os possíveis impactos para os diferentes segmentos envolvidos.
O projeto de lei que trata dessa regulamentação, identificado como PL 2.158/2023, está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Apresentado pelo senador Efraim Filho, ele busca legalizar a venda de MIPs em supermercados e atacados, desde que haja a presença constante de farmacêuticos nesses locais, uma exigência pensada para garantir a segurança no atendimento e o correto manuseio das medicações.
Regulamentação e exigências na venda de medicamentos em supermercados
O texto do projeto permite, entre outras medidas, que medicamentos como analgésicos, antitérmicos, antigripais e antiácidos sejam comercializados em supermercados e atacarejos. Para reforçar a segurança do consumidor e evitar a exposição direta desses produtos nas gôndolas, o autor do projeto acrescentou a obrigatoriedade da instalação de farmácias completas dentro dos estabelecimentos.
Essa adaptação visa não apenas prevenir riscos de armazenamento inadequado, como também valorizar a atuação do farmacêutico, que deve estar disponível para orientar o público durante todo o funcionamento do supermercado. A medida foi anunciada como um avanço em relação a propostas anteriores, que foram alvo de críticas de diversos setores.
De acordo com Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos, o segmento possui infraestrutura adequada para assumir tal responsabilidade.
- Controle rigoroso da validade dos medicamentos;
- Manutenção da temperatura correta para cada produto;
- Capacidade logística já implantada para o gerenciamento eficiente;
Segundo ele, a ampliação do acesso beneficia o consumidor com preços competitivos e maior disponibilidade, fortalecendo a economia local e facilitando o atendimento às necessidades imediatas da população.
Preocupações dos profissionais farmacêuticos
Apesar dos argumentos favoráveis, representantes da área da saúde manifestam reservas significativas. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, destaca o risco de enfraquecimento da sustentabilidade das pequenas farmácias, que podem sofrer concorrência desleal diante da entrada dos supermercados nesse mercado.
Outro ponto levantado refere-se às condições de trabalho dos profissionais farmacêuticos. Basílio ressalta a necessidade de negociações justas para garantir a valorização desses profissionais, alertando que a ampliação das responsabilidades sem a devida regulamentação pode comprometer a qualidade do serviço prestado.
Risco de automedicação e intoxicação
A toxicologista Flávia Neri Meira, da Sociedade Brasileira de Toxicologia, acrescenta que a maior facilidade de acesso sem a devida orientação médica pode estimular a automedicação inadequada, já praticada por 90% da população segundo dados recentes.
Ela adverte que medicamentos são substâncias químicas que demandam controle rigoroso para evitar intoxicações e outros efeitos adversos. Por isso, a entidade mantém posição contrária à proposta nos moldes atuais, enfatizando a importância do acompanhamento por profissionais qualificados para o uso seguro desses produtos.
Impactos no sistema de saúde e na mortalidade
Além dos riscos individuais, a automedicação incorreta tem um impacto direto no sistema público de saúde. Rafael Poloni, coordenador-geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, lembrou que o uso inadequado de medicamentos é responsável por cerca de 18% das internações hospitalares.
Os números apontam para aproximadamente 20 mil mortes anuais relacionadas a esse problema, reforçando a necessidade de controle e orientação adequada no consumo de medicamentos, especialmente os disponíveis sem prescrição médica.
Com votação prevista para ocorrer em breve na Comissão de Assuntos Sociais, o relator senador Humberto Costa já prepara seu parecer para subsidiar a decisão dos parlamentares. O debate segue intensamente marcado por opiniões contrárias e favoráveis, refletindo a complexidade do tema.
O autor do projeto, senador Efraim Filho, defende que a proposta representa um avanço importante para o país, destacando que a concorrência maior pode promover preços mais acessíveis e ampliar o acesso à população. Ele também aponta como positivo o fortalecimento da profissão farmacêutica, que ganharia maior visibilidade e valorização com a implementação das medidas propostas.