Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram aprovados dois projetos de lei que impactam diretamente a vida dos mineiros, agora encaminhados para sanção do governador.
Essas propostas tratam da isenção das tarifas de pedágio para veículos que realizam transporte de órgãos para transplantes e da transparência na divulgação da arrecadação desses pedágios nas rodovias estaduais.
Isenção de pedágio para transporte de órgãos e tecidos
O Projeto de Lei 3.220/16, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), modifica a Lei 12.219/1996 ampliando o grupo de veículos que não precisam pagar pedágio em Minas Gerais.
Com a aprovação, veículos especializados no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano passarão a ter o mesmo benefício concedido às ambulâncias em atendimento de emergência.
Esses veículos, devidamente identificados com sinalização luminosa e sonora, pertencentes a hospitais, clínicas ou empresas ligadas à área médica, poderão circular livremente pelas rodovias estaduais, sem custos relacionados aos pedágios.
Essa iniciativa tem como objetivo acelerar o trânsito desses materiais essenciais, aumentando muito as chances de sucesso dos transplantes, mesmo em situações críticas.
Transparência na arrecadação de tarifas nas rodovias mineiras
O segundo projeto, PL 278/19, de autoria do deputado Arlen Santiago (Avante), também altera a Lei 12.219/96, porém com foco na clareza e no acesso público às informações sobre a arrecadação das tarifas de pedágio.
O texto aprovado exige que as concessionárias divulguem os valores arrecadados com a cobrança das tarifas nas estradas de Minas Gerais, permitindo maior controle social.
Embora a versão inicial tenha proposto que as empresas mostrassem detalhadamente os investimentos destinados à manutenção das rodovias, esse ponto foi retirado no substitutivo final. Mesmo assim, a medida foi elogiada por ampliar a transparência e a fiscalização por parte da população.
Essas mudanças atendem a demandas reais dos moradores mineiros, combinando saúde pública e gestão clara dos recursos nas estradas.
A isenção dos pedágios para transporte de órgãos pode ser decisiva para salvar vidas, ao garantir rapidez nas operações. Já o acesso aos dados da arrecadação fortalece a participação cidadã, promovendo o uso ético dos recursos públicos.
As atualizações na legislação refletem a preocupação da ALMG em adaptar as normas às necessidades atuais, privilegiando eficiência no sistema de saúde e transparência na administração das vias estaduais.