Mais de 3,4 milhões de mineiros vivem em situação de pobreza, conforme dados recentes do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados em maio de 2025.
Dentro desse número preocupante, cerca de 764 mil pessoas enfrentam pobreza crônica, passando por gerações sem acesso adequado a necessidades básicas como alimentação, moradia, saneamento, saúde e educação — elementos essenciais para uma vida digna.
Para enfrentar essa realidade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia o desenvolvimento coletivo do Plano Mineiro de Combate à Miséria, convocando a sociedade civil a colaborar com ideias, críticas e propostas concretas.
Fórum Técnico Minas Sem Miséria abre espaço para diálogo
A principal iniciativa para a coleta de contribuições será o Fórum Técnico Minas Sem Miséria, com lançamento previsto para hoje, quinta-feira, 17 de julho, às 16h, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (EDJAO), sede da ALMG, em Belo Horizonte.
As inscrições já estão abertas e a programação será transmitida ao vivo pelo Portal da Assembleia, com participação via chat online, garantindo amplo acesso à discussão.
O evento contará com a presença de importantes figuras na defesa dos direitos humanos e justiça social, incluindo o deputado Eduardo Suplicy (PT-SP) e o padre Júlio Lancellotti, conhecido por seu trabalho junto a populações vulneráveis nas cidades.
Articulação entre Parlamento e sociedade civil organizada
O fórum é uma ação da ALMG, em parceria com mais de 70 entidades sociais e órgãos públicos, atendendo a uma demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol). Ela ressaltou a urgência em combater a miséria com políticas integradas que envolvam segurança alimentar, desenvolvimento econômico e acesso a direitos fundamentais.
“Milhares vivem com menos de R$ 200 por mês. É necessário criar políticas públicas integradas e territorializadas, que garantam acesso a água, crédito rural, moradia e assistência social. É o que iremos debater no fórum”, enfatiza a deputada.
Fundamentação legal e fundos para erradicação da pobreza
O plano baseia-se na Lei 19.990, que instituiu o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Este fundo é responsável por financiar programas contra a pobreza e extrema pobreza, coordenado pela ALMG, secretarias estaduais e conselhos específicos.
Entre as atribuições do comitê gestor do FEM está a formulação do plano estratégico, que será construído com o suporte das contribuições recebidas durante o fórum.
Encontros regionais para ampliar participação
O Fórum Minas Sem Miséria realizará cinco encontros regionais entre agosto e novembro, nas cidades de Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Araçuaí e Betim.
Cada etapa contará com palestras, oficinas temáticas e grupos de trabalho, focados em cinco eixos fundamentais:
- Soberania e segurança alimentar e nutricional
- Trabalho digno e acesso à educação
- Diversidade, assistência social e saúde
- Moradia, território e meio ambiente
- Controle social e governança do FEM
Em setembro, haverá uma consulta pública virtual para que cidadãos de todo o estado possam enviar propostas pela internet, ampliando a participação popular.
A fase final do processo será realizada no início de 2026, quando representantes regionais analisarão, aprovarão e priorizarão as propostas, que poderão resultar em requerimentos, projetos de lei, emendas e recomendações para o orçamento estadual.