A Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou o processo de sabatina para a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A sessão pública de arguição está marcada para terça-feira às 14h, onde será avaliada a indicação do parlamentar.
A Comissão Especial formada para analisar o candidato elegeu o deputado João Magalhães (MDB) como presidente, o deputado Cássio Soares (PSD) como vice-presidente e Noraldino Júnior (PSB) como relator.
Detalhes do processo e critérios para a indicação
Alencar da Silveira Jr. foi o único nome formalizado para o cargo, com seu pedido protocolado no Plenário da ALMG via Requerimento 12.678/25. O documento confirma que o deputado atende aos requisitos legais previstos na Constituição e no Regimento Interno para assumir essa função.
Segundo as regras internas da Assembleia, a aprovação depende de voto favorável da maioria simples dos deputados presentes em plenário, após a fase de sabatina e análise do parecer emitido pela Comissão Especial.
Contexto da vaga e funções do Tribunal de Contas
A vaga disponível no Tribunal surgiu devido à aposentadoria do conselheiro José Alves Viana. O TCE-MG é formado por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado.
O Tribunal de Contas exerce o controle externo sobre as finanças públicas estaduais e municipais, analisando as contas de prefeitos, governador e demais responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Também fiscaliza a execução orçamentária e promove auditorias contábeis para garantir a transparência e o uso correto dos recursos.
Desde a Constituição de Minas Gerais, o TCE ganhou maior autonomia e reforçou seu papel de fiscalização no âmbito da gestão pública, contribuindo para fortalecer a transparência em todas as esferas administrativas.
Alencar da Silveira Jr. é, atualmente, 2º-secretário da ALMG e deputado estadual em seu oitavo mandato consecutivo desde 1995. Na legislatura atual, mantém relevante participação em comissões e frentes parlamentares, além de já ter ocupado a posição de 3º-vice-presidente da Assembleia entre 2019 e 2021.
Durante sua carreira, esteve à frente de comissões de inquérito importantes, como as que investigaram os bingôs em 1998 e os aeroportos entre 2005 e 2006, além de liderar a Frente pelo Direito ao Transporte Público. É também autor e relator de projetos relevantes, incluindo a Lei Orgânica de Belo Horizonte.
Com formação em jornalismo e experiência como radialista, iniciou sua trajetória política sendo o vereador mais jovem da capital mineira e chegou a presidir a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Fora do universo legislativo, preside o Conselho de Administração do América Futebol Clube e integra várias associações ligadas ao jornalismo esportivo e político.