A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou um amplo mutirão de atendimento jurídico para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), desastre ocorrido em janeiro de 2019.
O mutirão tem como objetivo principal oferecer suporte para adesão ao acordo de indenização proposto pela empresa Vale S.A., homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) neste ano. A iniciativa visa simplificar o processo, esclarecer dúvidas e garantir que as famílias, principalmente as sem representação jurídica, obtenham o direito à compensação.
O atendimento acontece na quadra de esportes municipal, localizada na Rua Itaguá, nº 1000, Bairro Progresso, em Brumadinho, das 9h às 16h. A escolha do local permite fácil acesso e atendimento contínuo, sem sobrecarga, garantindo auxílio a um número maior de pessoas durante o período do mutirão.
Quem pode participar do mutirão da DPU?
- Familiares de vítimas com vínculo trabalhista direto ou indireto com a Vale;
- Empregados diretos e terceirizados da empresa;
- Pessoas sem condições financeiras para contratar advogado, que ainda não tenham representação legal;
- Herdeiros das 272 vítimas do desastre, mesmo sem vínculo empregatício com a Vale, como dependentes, cônjuges e filhos menores.
Para familiares sem relação trabalhista com a Vale, a orientação é buscar atendimento na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) ou contratar advogado particular para dar entrada na adesão ao acordo.
Essa distinção é essencial: o mutirão da DPU atende diretamente famílias com vínculo trabalhista, enquanto os demais dependem de representação jurídica independente para garantirem seus direitos.
Detalhes do acordo de indenização homologado pelo TST
O acordo, homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho, envolve a empresa Vale e contempla os herdeiros das 272 vítimas fatais do rompimento da barragem. Ele foi estruturado com a participação de várias instituições, incluindo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública estadual, associações de vítimas, sindicatos e advogados.
O que o acordo prevê?
- Indenização para herdeiros de vítimas que trabalhavam diretamente na Vale ou em empresas contratadas, com suporte da DPU;
- Herdeiros sem vínculo direto com a mineradora devem aderir ao acordo por meio da Defensoria estadual ou advogados privados;
- Extinção de todos os processos trabalhistas individuais e coletivos relacionados ao desastre;
- Formalização da cessão dos direitos trabalhistas em troca dos benefícios do acordo.
A adesão formal deve ser feita até julho de 2026. O mutirão oferece uma oportunidade facilitada para a inscrição até 27 de junho de 2025.
Documentação necessária para adesão no mutirão
O atendimento durante o mutirão exige que os participantes apresentem documentos essenciais para comprovar vínculo e legitimidade:
- Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço;
- Certidão de óbito da vítima;
- Provas de vínculo empregatício com a Vale ou empresas contratadas (para trabalhadores);
- Comprovação de posse ou andamento de inventário (para herdeiros);
- Procuração, caso o participante tenha representante legal.
A adesão implica na abertura e rescisão formal dos processos trabalhistas ligados ao evento, sempre com a concordância dos envolvidos. O processo corre na esfera da Justiça do Trabalho, por causa dos vínculos laborais existentes.
Função da Defensoria Pública da União no mutirão
A DPU, representada pelo coordenador Jovino Bento Júnior, desempenha papel central na assistência jurídica às famílias. Seus principais compromissos são:
- Atendimento jurídico gratuito e esclarecimento de dúvidas;
- Orientação sobre direitos, prazos e documentos necessários;
- Protocolo e acompanhamento da adesão ao acordo na Justiça do Trabalho;
- Encaminhamento para processos de inventário quando necessários;
- Monitoramento para assegurar o cumprimento do acordo e pagamento das indenizações.
Jovino Bento Júnior acrescenta que a Defensoria tem compromisso com o acolhimento e assistência jurídica, facilitando a adesão ao acordo para garantir o recebimento das indenizações devidas pela Vale.
Cenário social e jurídico após o desastre de Brumadinho
O rompimento da barragem gerou uma série de ações judiciais em diferentes instâncias. Na esfera trabalhista, muitos familiares buscaram reparação pelas vítimas ligadas a contratos de trabalho. Já na esfera cível, há demandas relacionadas a danos materiais e morais. Paralelamente, processos ambientais e criminais foram instaurados para apurar responsabilidades da mineradora.
O acordo homologado representa um avanço significativo, pois oferece uma via pacificada para indenizações trabalhistas, sem prejudicar futuros processos em outras frentes legais, como cível e penal. A expectativa é que até o prazo final, a maioria das famílias esteja formalmente incluída no acordo, garantindo agilidade nos pagamentos e menor judicialização.