Na próxima segunda-feira, 7 de julho, às 10h, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove uma audiência pública para debater os impactos e avanços do Projeto de Lei Complementar (PLC) 234/2024, que propõe alterações na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006).
O evento ocorrerá no Auditório da ALMG e faz parte das atividades da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar tecnicamente o projeto. A comissão é presidida pelo deputado mineiro Maurício do Vôlei (PL-MG) e tem como relator Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto.
Modernização e fortalecimento da política esportiva
O PLC 234/2024 busca atualizar os mecanismos legais da atual Lei de Incentivo ao Esporte para garantir sua continuidade, além de ampliar o alcance social, econômico e institucional do programa. A proposta visa assegurar a sustentabilidade das ações de fomento esportivo, ampliando as fontes de financiamento e facilitando o acesso aos recursos.
Além disso, o projeto reforça o papel do esporte em diferentes frentes, contemplando a área educacional, a participação social e o esporte de alto rendimento, promovendo uma política mais ampla e integrada. A audiência pública pretende reunir diversos segmentos da sociedade para um debate inclusivo e técnico, essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor.
Esporte como instrumento de inclusão social e cidadania
Durante a audiência, a comissão discutirá temas essenciais para o esporte como ferramenta de transformação social, tais como:
- Inclusão social via práticas esportivas
- Ampliação e fortalecimento do paradesporto
- Envolvimento de grupos historicamente marginalizados
- Estratégias eficazes para captação de recursos
- Integração com políticas públicas de saúde, educação, cultura e juventude
- Transparência na gestão dos investimentos e equilíbrio fiscal
A proposta destaca o esporte como elemento estratégico para fomentar a cidadania, a equidade social e o desenvolvimento humano, reconhecendo seu impacto na redução das desigualdades.
Análise técnica e atuação da comissão especial
Conforme informado pela Câmara dos Deputados, a comissão realizará diversas audiências públicas com especialistas, gestores, atletas, representantes de entidades esportivas e organizações da sociedade civil. Cada sessão contará com pelo menos três expositores e terá duração máxima de três horas, ampliando o diálogo e a pluralidade de opiniões.
Além disso, estão previstas visitas técnicas a instituições exemplares para observar a aplicação prática da Lei de Incentivo ao Esporte e identificar ajustes necessários. As contribuições obtidas nos encontros servirão de base para a elaboração de parecer técnico-legislativo, podendo resultar na apresentação de um substitutivo ao projeto original.
A comissão também receberá sugestões e propostas por meio de requerimentos, consultas e canais digitais da Câmara, garantindo um processo democrático e participativo na construção da nova política esportiva.
O debate iniciado nesta audiência pública se estenderá ao longo dos próximos meses, com ampla participação social, visando a criação de um texto moderno, transparente, acessível e eficaz para promover o esporte como direito social e instrumento de transformação.