Parlamentares da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) se reúnem para discutir investimentos essenciais na saúde pública da cidade.
O encontro, marcado para às 13h no Plenário Helvécio Arantes, tem como objetivo definir as prioridades das emendas impositivas para o biênio 2025/2026, direcionando recursos fundamentais para o setor.
Representantes das nove Diretorias Regionais de Saúde (DRS) da capital, órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, participarão do debate para apresentar demandas reais de infraestrutura, equipamentos e projetos em unidades de saúde da cidade.
A iniciativa é resultado das visitas técnicas feitas pelos parlamentares nos últimos meses, que inspecionaram 153 centros de saúde e quatro Centros de Especialidades Odontológicas, identificando as necessidades urgentes para fortalecer o sistema público de saúde local.
As emendas impositivas são mecanismos legais que permitem aos vereadores destinar até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para áreas estratégicas. Desde a alteração na Lei Orgânica nº 34/2021, metade desse valor precisa ser necessariamente investida em saúde pública.
O debate será aberto ao público, que poderá acompanhar presencialmente ou pelo portal oficial da CMBH e pelo canal da Câmara no YouTube, reforçando a transparência e o acesso à participação cidadã.
Garantia de fiscalização e transparência nos recursos
O presidente da comissão, vereador José Ferreira, destaca que a elaboração das emendas é um avanço significativo, mas ressalta a necessidade de acompanhar a execução dos recursos. “É crucial fiscalizar que as emendas sejam aplicadas corretamente e nos prazos estabelecidos”, afirma.
Esse acompanhamento fortalece a atuação parlamentar e assegura que as melhorias planejadas realmente beneficiem a população atendida pelo SUS em Belo Horizonte.
Principais emendas impositivas já propostas para 2025/2026
Para o orçamento previsto de R$ 22,6 bilhões, foram registradas 517 emendas impositivas focadas exclusivamente em saúde pública. Entre várias proposições destacam-se:
- R$ 100 mil para o Centro de Esterilização de Cães e Gatos da Região Norte (autor vereador Wanderley Porto – PRD);
- R$ 300 mil destinados ao Hospital Sofia Feldman (proposta da vereadora Cida Falabella – PSOL);
- R$ 447 mil para obras e melhorias em centros de saúde (indicação do vereador Irlan Melo – Republicanos);
- R$ 100 mil para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), indicado pela vereadora Marilda Portela – PL.
Ampliação do debate com a sociedade civil e conselhos de saúde
Além dos parlamentares e representantes das DRS, o encontro contará com a presença dos Conselhos Distritais de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais, fortalecendo o diálogo e a contribuição da sociedade civil.
Essa construção coletiva visa assegurar que as políticas públicas de saúde reflitam a realidade e as necessidades das comunidades atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Belo Horizonte.
Saúde e participação social: fortalecendo o SUS em BH
O envolvimento direto de diferentes setores mostra o compromisso dos representantes públicos em promover ações efetivas para melhorar o atendimento e a infraestrutura da saúde municipal.
Esse processo reforça a importância da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, garantindo que cada investimento realize impacto positivo na vida dos cidadãos.
É fundamental acompanhar esses desdobramentos para entender como a política local está direcionando esforços para garantir qualidade e acessibilidade no serviço de saúde oferecido à população.