O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como condição de deficiência (PcD) segundo critérios de avaliação multidisciplinar.
Originária da Câmara dos Deputados e com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa medida representa um avanço significativo para quem convive com doenças invisíveis como a fibromialgia, garantindo acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
Avaliação personalizada e foco na limitação funcional
A lei determina que o reconhecimento da fibromialgia como deficiência será feito individualmente, com base em laudos elaborados por equipes multidisciplinares formadas por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde.
Essa avaliação considera o impacto da doença na capacidade funcional do paciente e sua participação nas atividades diárias e sociais.
“O reconhecimento depende de uma análise ampla, sempre partindo da presunção de boa-fé do paciente”, destacou o senador Contarato durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Fibromialgia: doença invisível, sintomas intensos
A fibromialgia é uma síndrome sem causa definida, caracterizada por dor crônica e difusa no sistema musculoesquelético. Além disso, traz sintomas como fadiga intensa, insônia, ansiedade, depressão, sensibilidade ao toque e dificuldades cognitivas.
De acordo com especialistas, fatores emocionais, como estresse e crenças negativas, influenciam a evolução da doença, tornando seu tratamento um desafio complexo e multidimensional.
O projeto altera a Lei 14.705/2023, que já prevê cuidados para fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome da dor regional complexa no âmbito do SUS.
Diretrizes para políticas públicas e combate ao preconceito
Além do reconhecimento legal, o projeto estabelece diretrizes para o SUS, como:
- Incentivo à inserção social e profissional dos pacientes;
- Divulgação de informações confiáveis sobre fibromialgia;
- Capacitação de profissionais para diagnóstico e tratamento adequados.
Durante sua fala, o senador Contarato citou o exemplo pessoal da irmã, que enfrentou fibromialgia após um câncer, ressaltando a necessidade de reparar a invisibilidade sofrida por essas pessoas.
“Essas pessoas enfrentam não só a dor física, mas também o preconceito e a descrença da sociedade. Reconhecer e respeitar a dor que não se vê é um passo fundamental”, afirmou o parlamentar.
Reconhecimento estadual já existe e agora será unificado nacionalmente
Alguns estados, como o Distrito Federal, já consideram a fibromialgia como deficiência conforme legislação local. Com a aprovação federal, o atendimento será padronizado, garantindo direitos equiparados em todo o país.