Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas já podem solicitar o reembolso oferecido pelo governo federal.
Esta iniciativa visa devolver, com correção pelo IPCA, os valores cobrados ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, evitando que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
A partir desta sexta-feira, 11, quem contestou débitos não autorizados e não recebeu resposta das entidades pode aderir ao acordo. Para isso, basta confirmar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Como realizar a adesão e receber o ressarcimento
O processo é simples e rápido. No aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e enviar a solicitação. Não há necessidade de apresentar novos documentos para confirmar o pedido.
Não haverá desconto no benefício durante o processo; o reembolso será efetuado automaticamente na mesma conta onde o benefício é depositado. As primeiras parcelas começam a ser pagas a partir do dia 24 deste mês, seguindo a ordem de adesão em lotes diários de até 100 mil pessoas.
Além disso, beneficiários que já moveram ações judiciais contra o INSS poderão aderir ao acordo desde que desistam do processo na Justiça. Outro ponto importante é a adesão automática do INSS para grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Direitos ampliados para contestar descontos indevidos
Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, ainda há tempo. Reclamações poderão ser registradas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Essas contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nos Correios.
Após a reclamação, as entidades responsáveis têm até 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos. Sem comprovação, a União fará a restituição integral dos valores cobrados indevidamente. O governo também toma medidas para responsabilizar financeiramente as associações, incluindo bloqueios judiciais de bens.
Dados revelam que, dos 9,3 milhões de segurados consultados, 3,8 milhões contestaram os descontos e cerca de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo imediatamente. Caso todas as contestações sejam confirmadas, a devolução total corrigida poderia alcançar R$ 2,6 bilhões.
Recursos e apoio do governo para o programa de ressarcimento
O governo planeja liberar um crédito extraordinário de até R$ 3 bilhões via Medida Provisória para financiar o pagamento das restituições. Deste montante, R$ 400 milhões estão destinados a atender cerca de 4,1 milhões de segurados em grupos vulneráveis, incluindo pessoas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.
O presidente da República reforçou, em vídeo, que o acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e firmado entre órgãos como Ministério da Previdência, INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, garantindo a devolução integral e corrigida aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Dúvidas frequentes sobre ressarcimento de descontos INSS
- Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e contestaram ou poderão contestar os valores. - Como faço para aderir ao acordo?
A adesão é feita via aplicativo Meu INSS, acessando “Consultar Pedidos” e confirmando “Aceito Receber”, ou presencialmente nos Correios. - É preciso pagar alguma taxa para receber o ressarcimento?
Não. O reembolso será feito automaticamente sem custos ou descontos para o beneficiário. - E quem já entrou com processo judicial?
Também pode aderir ao acordo, desde que desista da ação na Justiça. - Qual o prazo para contestar descontos indevidos?
As contestações podem ser feitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. - Como o governo comprova que os débitos foram ilegais?
As entidades associativas têm 15 dias para provar a legalidade. Caso contrário, a União restitui o valor integral. - Quais grupos têm adesão automática ao acordo?
Idosos a partir de 80 anos, indígenas e quilombolas terão o INSS realizando a adesão automaticamente. - Quando começam os pagamentos do ressarcimento?
Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 24 deste mês, com repasses diários em lote.
Garantia de direitos e proteção aos beneficiários do INSS
Este programa demonstra o compromisso em proteger os aposentados e pensionistas contra cobranças indevidas, promovendo justiça sem necessidade de processos judiciais demorados. A facilidade na adesão e o cuidado especial com grupos vulneráveis reforçam a responsabilidade do governo em assegurar tranquilidade financeira aos beneficiários do INSS.
Se você é um dos segurados afetados, aproveite para contestar descontos ou confirmar adesão o quanto antes e garantir a devolução dos seus valores corrigidos.