Estudantes da rede pública estadual de Minas Gerais que enfrentam dificuldades de saúde e não podem frequentar as aulas regularmente passam a contar com suporte legal dentro da política estadual de combate ao abandono e evasão escolar.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais recentemente e traz avanços importantes para garantir o acesso à educação desses alunos.
Trata-se da Lei nº 25.319, sancionada pelo governo estadual e originada do Projeto de Lei 2.015/24, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Essa lei atualiza a Lei nº 24.482, de 2023, que já instituiu a política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar no estado. Agora, o foco também engloba alunos que estão afastados das aulas por motivos de saúde.
O principal objetivo é garantir que estudantes em tratamento médico, que estejam em internação, atendimentos ambulatoriais, ou mesmo em acolhimentos clínicos e em casa por longos períodos, possam ter seu processo de aprendizagem mantido e adaptado conforme suas condições específicas.
Além da continuidade do currículo, a lei também valoriza o desenvolvimento das habilidades socioemocionais, considerando as necessidades cognitivas e emocionais desses alunos com abordagens humanizadas e personalizadas.
Atendimento inclusivo e personalizado para alunos em tratamento de saúde
A proposta reforça o compromisso do estado com uma educação inclusiva, garantindo que a ausência física em sala não represente o abandono do ensino. O intuito é manter o vínculo do estudante com a escola e incentivar seu crescimento integral, mesmo diante de desafios relacionados à saúde.
As ações previstas podem incluir o ensino domiciliar supervisionado, uso de tecnologias educacionais, acompanhamento por professores especializados e suporte psicológico, sempre adaptados ao quadro clínico de cada aluno.
Essas estratégias visam oferecer uma experiência educacional próxima ao cotidiano escolar, minimizando prejuízos acadêmicos e emocionais causados pela ausência prolongada.
Entendendo abandono e evasão escolar
A política estadual esclarece as diferenças entre abandono e evasão para melhorar o monitoramento e as intervenções pedagógicas:
- Abandono escolar: ocorre quando o estudante matriculado e com frequência regular deixa de comparecer às aulas ao longo do ano letivo, rompendo o vínculo com a escola sem justificar ou formalizar transferência.
- Evasão escolar: acontece quando um aluno não realiza matrícula para o ano seguinte, mesmo tendo sido aprovado ou reprovado no ano anterior, interrompendo o processo de aprendizagem.
Ao incluir os alunos em tratamento médico na política de prevenção ao abandono escolar, Minas Gerais amplia seu compromisso com a permanência estudantil, a equidade e o direito universal à educação.
Esse avanço representa um importante passo para promover a inclusão real de estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo justiça educacional e respeito à dignidade dos alunos e suas famílias.
A expectativa é que outros estados implementem ações semelhantes, inspirados pelo modelo mineiro que une educação e saúde para assegurar o aprendizado e o desenvolvimento integral dos jovens.