A participação dos moradores de Belo Horizonte na definição das diretrizes orçamentárias para 2026 alcançou um recorde histórico. A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou recentemente o parecer do vereador Diego Sanches (Solidariedade), que analisou 224 sugestões da população para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Esse número expressivo superou, em muito, as 30 contribuições registradas em 2024, indicando maior engajamento dos cidadãos.
Dessas propostas, 17 foram incorporadas como emendas ao PLDO, 194 foram transformadas em indicações oficiais ao Executivo, enquanto 13 foram descartadas por não cumprir requisitos legais ou técnicos. O presidente da comissão, vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), ressaltou que o aumento da participação popular reforça a importância desse processo. “Destinamos com responsabilidade o dinheiro do cidadão. Quanto mais vozes no debate, mais justa e eficaz será a aplicação dos recursos públicos”, destacou.
Prioridades em saúde, segurança e sustentabilidade
Dentre as emendas aprovadas, destacam-se três propostas de Flávio Moreno, integrante do Conselho Municipal de Saúde, que buscam:
- Reduzir o tempo de espera por consultas e exames no SUS de Belo Horizonte;
- Garantir a oferta efetiva de próteses dentárias;
- Ampliar a participação dos órgãos de controle social nas decisões públicas.
O Observatório Social local teve sugestões acolhidas para priorizar políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, principalmente em áreas onde a cidade apresenta desempenho inferior à média nacional. Outra proposta enfatiza que o município pode auxiliar financeiramente outros entes, desde que esses gastos estejam dentro da estratégia governamental e da Lei Orçamentária Anual, excluindo despesas com pessoal.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), representada por Marcone Costa, também viu suas sugestões acolhidas, como o aumento da presença da Guarda Municipal em áreas comerciais e a criação de metas para reduzir gradualmente a carga tributária municipal, fortalecendo micro e pequenas empresas.
Uma emenda de Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema propõe o incentivo a atividades esportivas voltadas a pessoas em sofrimento mental, unindo iniciativas de saúde e inclusão social.
Indicações abrangem diversas demandas da população
A maioria das propostas – 194 no total – foram registradas como indicações formais encaminhadas pela Câmara ao Executivo. Entre elas, estão ideias para criação de museus, parques, ciclovias, instalação de câmeras de segurança e reestruturação viária. Como essas sugestões tratam de ações executivas diretamente ligadas à administração municipal e não à definição das prioridades orçamentárias previstas no PLDO, não puderam ser incorporadas ao texto legal, mas serão encaminhadas para análise e atenção do governo.
O relator Diego Sanches ressaltou que, mesmo sem constar formalmente no PLDO, a Prefeitura deve considerar essas demandas legítimas da população. “São propostas importantes que refletem as necessidades dos cidadãos e merecem ser avaliadas pela gestão municipal”, afirmou.
Rejeições por critérios legais e técnicos
Dentre as sugestões recebidas, 13 foram rejeitadas. Os motivos incluíram falta de informações básicas, propostas inconstitucionais, duplicidade de temas e apontamentos que ultrapassam as competências do município, como questões ligadas à Polícia Militar de Minas Gerais.
O relator explicou: “Apenas deixei de acolher aquelas que, por questões legais, técnicas ou administrativas, não poderiam ser implementadas ou compreendidas integralmente.”
Com a aprovação do parecer, inicia-se o período de 10 dias para que vereadores apresentem suas próprias emendas ao PLDO 2026. Todas as propostas, tanto as populares quanto as parlamentares, serão votadas em plenário. Caso a apreciação do projeto não ocorra até a segunda reunião ordinária de agosto, a pauta da Câmara poderá ser sobrestada para priorizar essa votação, suspendendo temporariamente outras deliberações.