O Governo de Minas Gerais, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e Saúde (SES-MG), realizou uma reunião estratégica com representantes dos 38 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O principal foco do encontro foi o alinhamento do uso dos R$ 12 bilhões previstos no novo acordo de reparação homologado, exclusivos para a área da saúde.
O objetivo foi definir ações conjuntas que garantam a aplicação eficaz desses recursos, priorizando melhorias estruturais e a ampliação da rede de atendimento nos territórios impactados pela tragédia ambiental.
Definição de estratégias e cooperação entre Estado e municípios
Segundo o secretário-adjunto de Planejamento de Minas Gerais, Rodrigo Matias, o momento exige uma forte colaboração entre o governo estadual e os municípios para que os recursos assegurados se transformem em melhorias efetivas na saúde pública: “Os recursos já estão garantidos. Cabe agora ao poder público assegurar que sejam aplicados em ações concretas, priorizando a atenção básica, a vigilância em saúde e serviços que sejam resolutivos para a população.”
Do total de R$ 12 bilhões, R$ 3,6 bilhões serão direcionados a ações emergenciais e de curto prazo, incluindo reformas e construção de unidades de saúde, compra de equipamentos essenciais e ampliação das equipes de atendimento. Destes, R$ 1,1 bilhão será repassado diretamente aos municípios, enquanto R$ 424 milhões ficarão sob gestão estadual para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de saúde.
Além disso, o acordo prevê a criação de um fundo permanente no valor de R$ 8,4 bilhões, que visa garantir a sustentabilidade dos serviços de saúde a longo prazo nas regiões afetadas.
A secretária-adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, destacou que o planejamento será adaptado às demandas específicas de cada município: “Cada município tem suas peculiaridades e necessidades. Nosso papel é oferecer suporte técnico e assegurar que os investimentos respondam de maneira precisa às demandas da população, valorizando o SUS e os profissionais que atuam na área da saúde.”
Alguns municípios já apresentaram diagnósticos completos e projetos executivos finalizados, permitindo a organização dos primeiros repasses financeiros. Com isso, as primeiras obras e ações já podem ser iniciadas nos meses seguintes.
Impactos da tragédia e a importância da reparação
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, foi um dos maiores desastres socioambientais do país, causando a morte de 19 pessoas e gerando consequências profundas para Minas Gerais e Espírito Santo. O episódio exigiu não apenas reparação financeira, mas também um compromisso real com ações estruturantes que promovam a recuperação e o desenvolvimento das regiões afetadas.
É fundamental que os recursos destinados à saúde sejam aplicados com transparência, comprometimento e foco nas reais necessidades dos municípios envolvidos, garantindo atendimento de qualidade e a retomada da normalidade para as comunidades impactadas.
Monitoramento e transparência na aplicação dos recursos
Para assegurar o uso correto do montante financeiro, um rigoroso sistema de monitoramento será implementado. Equipes técnicas serão responsáveis por acompanhar as obras, avaliar o desempenho dos serviços e garantir a prestação de contas adequada. A cooperação entre as esferas estadual e municipal é essencial para que todos os investimentos sejam aplicados dentro dos prazos estabelecidos e apresentem resultados palpáveis para a população.
Além disso, o fortalecimento da atenção básica à saúde é uma das prioridades que deve favorecer a prevenção de doenças, ampliar a cobertura vacinal e melhorar o acesso a atendimentos especializados. A ampliação das equipes de profissionais e o reforço na vigilância epidemiológica também são essenciais para a melhoria contínua da saúde pública nas áreas impactadas pelo desastre.
O papel dos municípios no processo de recuperação
Os municípios afetados têm papel crucial na implementação dos projetos. A participação ativa das gestões locais e o engajamento comunitário são indispensáveis para que as ações de reparação consigam atender às especificidades regionais e causem um impacto positivo real.
O planejamento integrado entre Estado e municípios pretende construir uma rede de saúde mais eficiente, menos sobrecarregada e mais preparada para responder às demandas locais, ampliando a qualidade do atendimento e garantindo o direito à saúde para todos.
Perspectivas e desafios futuros
Embora o acordo represente um importante avanço na reparação da tragédia de Mariana, o processo ainda é longo e complexo. A superação dos danos causados depende de investimentos contínuos e da cooperação constante entre diversas esferas de governo e a sociedade civil.
É necessário também o desenvolvimento de políticas públicas que promovam a resiliência das comunidades, estimulando a recuperação econômica, social e ambiental das regiões afetadas. A transparência na gestão dos recursos, a participação cidadã e o compromisso com resultados concretos são os pilares para o sucesso desse processo.
Assim, a aplicação dos recursos do acordo representa uma oportunidade valiosa para reconstruir a saúde pública regional e melhorar significativamente a qualidade de vida da população diretamente prejudicada pelo desastre.