O Governo de Minas Gerais finalizou com sucesso o Programa de Regularização de Débitos do ICMS, conhecido como Refis ICMS MG.
Ao todo, mais de 22 mil empresas aproveitaram a oportunidade para quitar seus débitos fiscais, somando R$ 8 bilhões em créditos tributários entre pagamentos à vista e parcelamentos. Esse resultado superou as expectativas e reforça a importância da iniciativa para fortalecer as finanças públicas e impulsionar o crescimento econômico no estado.
O programa foi dividido em duas fases principais: a primeira entre abril e junho de um ano, e a segunda entre fevereiro e maio do ano seguinte. Ambas possibilitaram a regularização de dívidas geradas até março do ano anterior, beneficiando empresas com pendências fiscais.
Facilidades para adesão e inclusão digital
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) contou com as superintendências de Crédito e Cobrança (Sucred) e de Tecnologia da Informação (STI) para criar um sistema digital integrado e acessível. Por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), os empresários puderam resolver suas dívidas rapidamente. Para quem enfrentava dificuldades com internet, foi possível enviar formulários presencialmente nas unidades fazendárias regionais.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou a importância da segunda fase do programa:
“Só nesta etapa, foram regularizados R$ 2,23 bilhões e 4.659 empresas aderiram, representando quase 39% do total de débitos quitados.”
Ele ressaltou que a ação fortalece a arrecadação estadual e promove a sustentabilidade fiscal das empresas participantes, criando um ambiente favorável para todos.
Condições especiais para estimular a regularização
A segunda fase focou nos contribuintes que não conseguiram aderir anteriormente. Para ampliar a participação, o governo ofereceu facilidades como:
- Parcelamento com valor mínimo de R$ 500 por parcela;
- Descontos entre 30% e 90% em multas e juros, conforme o tipo de parcelamento escolhido.
Essas condições atraentes incentivaram uma grande adesão ao programa.
De acordo com a Sucred, os números consolidados indicam a dimensão do sucesso:
- R$ 1,2 bilhão pagos à vista;
- R$ 6,8 bilhões parcelados;
- E aproximadamente R$ 1,2 bilhão já recebido de parcelas.
Os dados demonstram não só a popularidade do programa, mas também o aporte imediato de recursos para o caixa público, em um cenário que exige equilíbrio fiscal e investimentos estratégicos.
Uma rota para a reabilitação econômica
O Refis ICMS MG vai além da arrecadação, funcionando como um instrumento de recuperação para empresas. Ao possibilitar o pagamento de dívidas com condições acessíveis, o programa ajuda as organizações a regularizarem suas pendências fiscais, voltando a operar com tranquilidade e competitividade.
A combinação de sistemas tecnológicos atualizados, suporte multicanal e incentivos fiscais cria um modelo que pode ser replicado em futuras ações de regularização tributária.