O Governo de Minas Gerais realizou o pagamento da 10ª parcela do Programa de Recuperação Econômica à União, totalizando R$ 473,10 milhões destinados ao Tesouro Nacional.
Esse montante corresponde a compromissos do Estado no âmbito do contrato nº 336/2022/CAF, além de outros acordos ligados a operações de crédito celebradas anteriormente.
Dentro desse valor, R$ 340,18 milhões referem-se à décima parcela do contrato principal. Os outros R$ 132,92 milhões correspondem a parcelas corrigidas de contratos complementares: R$ 70,77 milhões do contrato nº 272/2025/CAFIN e R$ 62,15 milhões de um contrato com respaldo na Lei nº 9.496/97.
O governador Romeu Zema ressaltou o empenho do Estado para fortalecer sua capacidade fiscal:
“Hoje, quitamos mais R$ 473,1 milhões da dívida de Minas com a União. Desde 2019, já pagamos mais de R$ 10 bilhões de um déficit causado há 30 anos. Não contraímos nenhuma nova dívida”, declarou em sua rede social.
Regime de Recuperação Fiscal e sua relevância
Esses pagamentos integram o acordo firmado com a União, estabelecido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde outubro, os valores repassados têm aumentado gradativamente, variando entre R$ 286 milhões e R$ 472 milhões por mês.
Em 2025, essa tendência de elevação dos pagamentos continuou. Já foram quitados R$ 2,86 bilhões somente neste ano.
As parcelas mensais seguem um crescimento previsto no contrato: janeiro teve R$ 303,7 milhões; fevereiro, R$ 392,98 milhões; março, R$ 472,11 milhões; abril, R$ 396,65 milhões; maio, R$ 424 milhões; e junho, R$ 398,10 milhões.
O vice-governador Mateus Simões reforçou o comprometimento da gestão:
“Governar com responsabilidade é corrigir os erros do passado por meio do trabalho no presente”, afirmou, destacando o foco no equilíbrio das contas públicas.
Histórico da dívida e estratégias de reestruturação
Entre agosto de 2022 e agosto de 2024, Minas Gerais pagou, em média, R$ 200 milhões mensais relacionados ao contrato baseado no artigo 23 da Lei Complementar nº 178/2021.
Com a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Regime de Recuperação Fiscal do Estado ganhou validade jurídica plena, fortalecendo o compromisso e a transparência da gestão fiscal.
Além disso, o saldo do contrato nº 283/2022/CAF foi incorporado ao contrato nº 336/2022/CAF, com efeitos financeiros desde outubro de 2024. Essa medida consolidou a reestruturação da dívida e otimizou a administração dos débitos estaduais.
Desde a posse do atual governo, em janeiro de 2019, Minas Gerais já liquidou R$ 10,71 bilhões com a União.
Esse montante enfatiza o esforço contínuo da administração estadual para recuperar a saúde fiscal e garantir estabilidade econômica de longo prazo, enfrentando um desequilíbrio financeiro acumulado ao longo de várias décadas.
Tópicos adicionais recomendados para aprofundamento:
- Impacto dos pagamentos na capacidade de investimento de Minas Gerais;
- Detalhes dos contratos de dívida e suas condições;
- Perspectivas para a economia mineira após a recuperação fiscal;
- Comparativo da dívida de Minas com outros estados brasileiros;
- Medidas complementares adotadas pelo governo para a sustentabilidade fiscal;
- Desafios e riscos na gestão da dívida pública estadual;
- Histórico das crises financeiras em Minas Gerais e como foram superadas;
- O papel do Regime de Recuperação Fiscal na modernização da administração pública;
- Participação da sociedade civil no acompanhamento da recuperação econômica;
- Análise do impacto desses acordos na arrecadação tributária estadual.