Aprovada iniciativa que fortalece a mobilidade sustentável e impulsiona a transição energética no estado.
O projeto inicial do deputado Sargento Rodrigues (PL) previa a redução da alíquota do IPVA para veículos elétricos para 1%. Durante a tramitação, a proposta evoluiu, ampliando os benefícios fiscais para abranger outras categorias de veículos limpos, promovendo um impacto maior na sustentabilidade.
Expansão dos benefícios e ajustes no Código Tributário Estadual
As alterações mais significativas foram realizadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) com a apresentação de dois substitutivos no 2º turno. O primeiro substitutivo estendeu o benefício do IPVA reduzido a veículos híbridos, movidos a gás natural e etanol, além de propor mudanças importantes no Código Tributário Estadual.
Entre as medidas tributárias destacadas, está a fixação do limite máximo das multas moratórias em 20% do valor do débito, abrangendo tributos como IPVA, ITCD, TFRM e a Taxa de Fiscalização Judiciária. Durante a votação no Plenário, o deputado Ulysses Gomes (PT) apresentou uma emenda para excluir essas alterações tributárias, preservando somente a isenção do IPVA.
Isenção integral do IPVA para veículos sustentáveis
Na retomada da análise na FFO, foi elaborado um segundo substitutivo, que consolidou a isenção total do IPVA para os veículos beneficiados, manteve as mudanças no Código Tributário e realizou ajustes na redação para melhor clareza.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou este substitutivo em votação final e rejeitou a emenda que visava limitar as mudanças. Com isso, a proposta segue agora para sanção governamental.
O PL 999/15 aguarda a decisão do governador para se tornar lei, confirmando os avanços fiscais para veículos sustentáveis no estado.
Obrigatoriedade de laudo cautelar na venda de veículos usados
Outra ação relevante aprovada na ALMG em 2º turno é o PL 2.205/24, que institui a exigência de emissão do laudo cautelar veicular em transações de veículos seminovos e usados.
De autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), o projeto foi aprovado com substitutivo nº 2, aprimorando o texto anterior para garantir maior proteção ao consumidor.
O laudo cautelar é um relatório técnico que avalia a integridade física e documental do veículo, promovendo mais segurança e transparência nas negociações automotivas.
Novas perspectivas para a mobilidade consciente em Minas Gerais
Com essas iniciativas, Minas Gerais dá passos importantes rumo a uma mobilidade mais sustentável, estimulando o uso de veículos ecologicamente corretos e protegendo os consumidores no mercado de usados.
Os benefícios fiscais incentivam a adoção de tecnologias limpas, impactando positivamente o meio ambiente e a economia, enquanto as medidas de segurança agregam confiança nas transações automotivas.
Essas propostas reforçam o compromisso estadual com o desenvolvimento sustentável e a inovação no setor de transportes.