O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e três empresas de engenharia e meio ambiente, buscando a restauração de uma área de 17,4 hectares na Lagoa da Pampulha.
De acordo com o MPF, o espelho d’água localizado na região chamada Enseada do Zoológico desapareceu após o aterro completo do local, realizado possivelmente de forma irregular durante obras de desassoreamento entre 2013 e 2021.
Uma audiência pública para discutir o caso será realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O evento, solicitado pelo vereador Uner Augusto (PL), acontecerá no Plenário Helvécio Arantes e terá acesso livre ao público, com transmissão ao vivo pelo site oficial e canal da Câmara no YouTube.
Transparência e responsabilidade na recuperação ambiental
Segundo o vereador Uner Augusto, a audiência objetiva esclarecer os próximos passos da Prefeitura para reparar os danos ambientais causados no espelho d’água da Lagoa da Pampulha. O vereador destaca a importância da transparência no processo e a obrigação de punir os responsáveis.
“O processo judicial questiona a atuação da Prefeitura na supervisão das obras que provocaram este impacto ambiental severo. Essa discussão possibilita que a população acompanhe de perto as ações e decisões da administração municipal”, declarou o parlamentar.
Além da Prefeitura de Belo Horizonte, a ação também envolve as seguintes empresas contratadas para os serviços de limpeza da Lagoa:
- Andrade Gutierrez Engenharia
- Ambipar Environmental Solutions (Ambitec)
- ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções
Conforme o MPF, essas organizações foram contratadas via licitação pública para executar o desassoreamento, embora tenham realizado descartes irregulares de resíduos, resultando no aterro indevido da enseada.
A ação demanda a remoção total dos materiais depositados, incluindo estruturas como diques e vias de serviço, a fim de restabelecer o ambiente aquático original e a paisagem da região.
Danos significativos ao patrimônio ambiental da cidade
O MPF classificou o caso como uma séria violação ao patrimônio natural de Belo Horizonte. A Lagoa da Pampulha é não só um importante ecossistema, mas também um ponto turístico emblemático e área tombada pelo Iphan, além de Patrimônio Mundial da Unesco. O impacto causado afeta o equilíbrio ambiental, o turismo local e a identidade cultural da população.
Participantes convidados para audiência pública
- Guilherme Catunda Daltro, secretário municipal de Governo
- Gelson Leite, secretário municipal de Meio Ambiente
- Silmara Cristina Goulart, procuradora do Ministério Público Federal
- Maria Cecília Borges, representante do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG)
- Representantes das empresas Andrade Gutierrez, Ambitec e ETC Empreendimentos
O encontro tem como propósito ampliar a transparência do processo, promovendo um debate técnico qualificado com enfoque na responsabilidade, reparação ambiental e medidas para evitar futuros danos.
O tema do desaterramento da Enseada do Zoológico virou uma pauta urgente nas discussões ambientais de Belo Horizonte.
A iniciativa do MPF unida à mobilização da Câmara Municipal reforça a seriedade do problema e a necessidade de ações efetivas do poder público e das empresas envolvidas.