A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está com inscrições abertas até 30 de julho para empresas da construção civil interessadas em participar dos Convênios Urbanísticos de Interesse Social (CUIS).
Esses convênios visam a construção de edifícios de uso misto — combinando unidades residenciais e espaços comerciais — em dois bairros estratégicos da cidade: Lagoinha, na região Noroeste, e São Gabriel, na região Nordeste.
As propostas e toda a documentação exigida devem ser entregues presencialmente na sede da PBH, localizada na Avenida Álvares Cabral, 217, 10º andar, no Centro, conforme as orientações específicas contidas nos editais de cada projeto.
Uso misto: uma nova forma de transformar bairros
Em Lagoinha, o projeto ocupa aproximadamente 2,5 mil m² de terreno público situado entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A construtora vencedora do processo será encarregada de erguer cerca de 80 unidades habitacionais, que também contarão com área comercial no térreo, favorecendo o convívio e a economia local.
O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, destaca o impacto positivo do projeto:
“O terreno é estratégico, possui alto valor urbanístico e oferece segurança jurídica para os investidores. Estamos revitalizando a Praça Vaz de Melo e implantando o Parque de Integração da Lagoinha, ampliando a qualidade de vida dos moradores e valorizando o entorno. O projeto une oportunidade de negócio com a função social que a cidade precisa.”
São Gabriel ganha 200 novas moradias integradas ao transporte
No bairro São Gabriel, o segundo CUIS contempla a construção de cerca de 200 residências em um terreno público de 3,5 mil m², localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório, próximo à estação de metrô local.
Essa localização estratégica facilita o acesso a transporte público e outros equipamentos urbanos essenciais, garantindo uma habitação integrada e qualificada, ideal para as necessidades da população da cidade.
Uma regra importante dos CUIS é a contrapartida social: parte das unidades será cedida à Prefeitura como forma de pagamento pelo uso do terreno. Essas moradias serão destinadas a famílias de baixa renda, reforçando a política habitacional municipal.
Segundo os termos do convênio, pelo menos 70% das unidades devem ser reservadas para beneficiários de programas sociais, enquanto os 30% restantes poderão ser comercializados no mercado pela construtora parceira.
Requalificação urbana que alia desenvolvimento e inclusão social
Os Convênios Urbanísticos de Interesse Social são instrumentos legais previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019), que buscam aproveitar terrenos públicos subutilizados para integrar o setor privado ao programa habitacional da cidade.
Por meio dos CUIS, a PBH promove ocupações urbanas sustentáveis, com foco na justiça social e na valorização econômica das áreas envolvidas, estimulando investimentos em locais com potencial de transformação.
Essa proposta ultrapassa a mera construção civil, priorizando a qualidade urbana, inclusão social e dinamismo econômico, em consonância com as necessidades da população e o crescimento equilibrado da capital mineira.