A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma pena que pode chegar a 43 anos de prisão.
Segundo a PGR, Bolsonaro teria liderado um esquema que envolveu militares, políticos, policiais e servidores públicos, com o intuito de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após a confirmação dos resultados das eleições de 2022.
A acusação destaca que o ex-presidente agiu de forma “consciente, voluntária e decisiva” para tentar romper a ordem institucional, utilizando o prestígio do cargo e a máquina pública para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e fomentar um ambiente propício a um golpe de Estado.
Papel de Jair Bolsonaro na estratégia segundo a PGR
Para a PGR, Bolsonaro teve um papel fundamental e central no plano apresentado contra a posse do presidente eleito.
Os principais elementos da denúncia incluem que Bolsonaro:
- Conduziu e incentivou a articulação para manter-se indevidamente no poder;
- Disseminou uma campanha constante de desinformação sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas;
- Esteve envolvido na elaboração de documentos que sugeriam prisões de ministros do STF e a nulidade dos resultados eleitorais;
- Manteve silêncio ou estimulou manifestações próximas a quartéis militares;
- Tolerou ações suspeitas da Polícia Rodoviária Federal especialmente durante a votação no Nordeste;
- Utilizou órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para criar suspeitas infundadas e justificar medidas extremas.
A denúncia reforça que Bolsonaro foi o “representante máximo da autoridade política” do grupo, sendo sua liderança “indispensável para conferir força, alcance e aparente legitimidade à trama golpista”.
Seus atos serviram como motivação simbólica para que outros integrantes do grupo agissem.
Crimes denunciados e penas requeridas pela PGR
A PGR pede a condenação dos acusados pelos seguintes crimes, com suas respectivas penas:
- Organização criminosa armada: três a oito anos de prisão;
- Abolição do Estado Democrático de Direito com utilização de violência: quatro a oito anos;
- Tentativa de golpe de Estado: quatro a doze anos;
- Danos ao patrimônio público da União: até três anos, considerando agravantes;
- Danos a bens históricos: até três anos de detenção.
Levando em conta o protagonismo de Bolsonaro e sua persistência na conduta ilegal mesmo diante de alertas, a PGR requer a aplicação das penas máximas para cada crime, somando até 43 anos de prisão.
Além disso, solicita a perda de direitos políticos, a inelegibilidade e a obrigação de ressarcimento por danos morais coletivos, a ser compartilhada com os demais acusados.
Próximas fases do processo no STF
Após o envio das alegações finais, o processo seguirá para a análise das defesas dos réus. O primeiro a se manifestar será Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro e um dos delatores do caso. Em seguida, os demais acusados poderão apresentar suas versões.
Embora o Supremo esteja em recesso até o fim do mês, os prazos processuais continuarão válidos, especialmente porque há réus presos, como o general Walter Braga Netto.
O julgamento ficará a cargo da Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso haja condenação, a fixação das penas pode acontecer na própria sessão.