A Prefeitura de Belo Horizonte identificou e suspendeu 173 pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões entre janeiro e junho de 2025.
Essa ação rigorosa de controle e análise deve resultar em uma economia estimada de R$ 12 milhões para os cofres públicos em 2025. No ano anterior, medidas semelhantes detectaram 319 irregularidades, economizando cerca de R$ 19 milhões.
O trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização e monitoramento dos benefícios previdenciários pagos pela administração municipal.
Fiscalização avançada com cruzamento de dados
Grande parte das irregularidades foi detectada graças ao cruzamento de informações entre a base de dados da Prefeitura e outros órgãos públicos. Um recurso essencial para essa estratégia é o contrato com a Dataprev, que permite o acesso ao Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc).
Com essa integração, foram identificados 153 casos de beneficiários falecidos cujo óbito não havia sido comunicado, mas que continuavam recebendo pagamento indevido no primeiro semestre de 2025.
Além disso, 15 óbitos foram confirmados por meio da prova de vida, que desde 2024 pode ser feita remotamente via aplicativo gov.br. A suspensão dos pagamentos decorrentes dessas duas situações gera uma economia anual aproximada de R$ 11,5 milhões.
Suspensão de pensões por novos casamentos
Pensionistas viúvos que contraíram novo matrimônio também tiveram benefícios suspensos, pois a legislação previdenciária determina a extinção da pensão em tais casos.
Durante o primeiro semestre de 2025, cinco situações desse tipo foram confirmadas após pesquisa no Sirc e no Recivil — Sindicato dos Oficiais de Registro Civil em Minas Gerais, resultando em economia superior a R$ 205 mil neste ano.
Recuperação de valores pagos indevidamente
Além de cessar os pagamentos irregulares, a Prefeitura busca recuperar os valores que foram depositados após o falecimento dos beneficiários junto às instituições financeiras.
Quando não é possível o estorno automático por falta de saldo, os familiares são notificados para devolver o montante. Se o ressarcimento não ocorre voluntariamente, a dívida é inscrita em dívida ativa.
Entre janeiro e junho de 2025, 80 pedidos de recuperação foram formalizados, com 37 respostas positivas até o momento. O valor recuperado ultrapassa R$ 62 mil, incluindo estornos bancários, devoluções espontâneas e pagamentos de dívidas ativas.
Outros 43 processos seguem em andamento, com previsão de retorno superior a R$ 60 mil.
Compromisso com a responsabilidade fiscal e transparência
Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal com o uso correto dos recursos públicos, priorizando a justiça previdenciária e a transparência.
O combate às fraudes no sistema previdenciário é fundamental para assegurar a sustentabilidade financeira e garantir que os benefícios sejam pagos apenas a quem tem direito.